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A sentença arbitral homologatória de acordo produz coisa julgada. Somente pode ser questionada por meio de ação de nulidade ou impugnação ao cumprimento de sentença se já houver execução, sem possibilidade de revisão de mérito.
Gostaria de firmar algum acordo e quer ter mais segurança jurídica?
Entre em contato com nossa equipe, a homologação por sentença arbitral é um titulo executivo judicial que dara mais segurança em seus documentos e minutas de Acordo.
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